Questão 1844862

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1844862

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

A Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. No Art. 25 desta mesma lei, quando verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

Assinale a alternativa correta que descreve o quarto parágrafo deste mesmo artigo:

Alternativa A:
Os animais serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Alternativa B:
Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, museus, penais e outras com fins beneficentes.
Alternativa C:
Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Alternativa D:
Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio de tratamento.

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