Questão 1844858

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

( ) Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA determinar a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando exclusivamente aos órgãos federais, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto e recuperação ambiental, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.

( ) O artigo 9º, da Lei 6.938, de 1981, apresenta um rol taxativo dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, no qual, entre outros destacam-se: o zoneamento ambiental; a avaliação de impactos ambientais; o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; os indicadores de recuperação de áreas degradadas; as áreas de preservação permanente; as dimensões do Aquífero Guarani.

( ) Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

( ) A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.