Questão 1844857

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 1844857

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna


O Art. 29 da Lei Federal 9.605/1998 descreve que “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa”.

Se o crime foi praticado em período proibido à caça, qual a alternativa é a correta:

Alternativas da questão 1844857
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