Questão
ID 1844857Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna
O Art. 29 da Lei Federal 9.605/1998 descreve que “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa”.
Se o crime foi praticado em período proibido à caça, qual a alternativa é a correta: