Questão
ID 1844852Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.256/2016 - Altera a Lei Nº 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil), para Disciplinar o Processo e o Julgamento do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna
O juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, segundo o estabelecido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, deverá atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando: