Questão 1844820

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1844820

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

A afirmativa correta, em relação as denominações abaixo, conforme o disposto no artigo 3º, da Lei nº 136, de 1º de junho de 2006 é:

Alternativa A:
Cargo Efetivo: o conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto no Plano de Cargos, cometidos a servidor através de concurso público, de provas e/ou provas e títulos, respeitada a legislação pertinente, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos municipais.
Alternativa B:
Cargo em Comissão: o conjunto de atribuições e responsabilidades, previsto no Plano de Cargos, cometidos a servidor através de concurso público, de provas e/ou provas e títulos, respeitada a legislação pertinente, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos municipais.
Alternativa C:
Função Gratificada: conjunto de funções e responsabilidades, ligadas às atividades de planejamento, orientação, coordenação e controle, regidos pelo critério de confiança, de livre nomeação e exoneração.
Alternativa D:
Cargo em Comissão: atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere individualmente a determinados servidores para execução de serviço de chefia.