Questão 1844336

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1844336

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.103/2015 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista

Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

São direitos dos motoristas profissionais de que trata a Lei Federal nº 13.103/2015:

Alternativa A:
Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados.
Alternativa B:
Contar, por intermédio de desconto em planos de saúde, com atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam.
Alternativa C:
Deixar de receber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão.
Alternativa D:
Contar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados, exclusivamente, por entes públicos à sua escolha.