Questão 1844330

A promoção da saúde aponta para a necessidade de se construírem políticas saudáveis; de se criarem ambientes favoráveis à saúde das pessoas, ao lado do desenvolvimento de habilidades pessoais e do reforço da ação comunitária.

Os paradigmas da Saúde Coletiva no Brasil e a Promoção da Saúde nos países desenvolvidos merecem destaque, já que ambos influenciaram o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) que foi adotado pela Constituição Federal de 1988 e normalizado pela Lei n. 8.090 e pela Lei n. 8.140, de 1990.

A Política Nacional de Promoção da Saúde, adotada em 2006 (Portaria MS/GM n. 687, de 30 de março de 2018) e modificada em 2014 (Portaria MS/GM n. 2.446, de 11 de novembro de 2014), tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir fragilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes – fatores sociais, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e serviços essenciais.

As ações de promoção da saúde objetivam fazer que as condições descritas sejam cada vez mais favoráveis e impactem positivamente a saúde. Além disso, o alcance da equidade é um dos focos principais da promoção da saúde, ao mirar na redução das diferenças no estado de saúde da população e na garantia de oportunidades e recursos igualitários, a fim de capacitar todas as pessoas a realizar plenamente seu potencial de saúde, fatos estes favoráveis a partir da Lei Ordinária de 24/06/1990.