Questão 1843963

Os conselhos escolares são os órgãos autorizados por essas legislações nacionais para apurarem os casos e aplicarem as medidas protetivas e socioeducativas pertinentes.

Os dirigentes das escolas precisam colher o depoimento especial das vítimas e, constatadas as práticas violentas, devem acionar os pais e/ou responsáveis para que as crianças ou adolescentes, em situações de risco e vulnerabilidades sociais, sejam imediatamente retirados de suas famílias.

As violências, inclusive praticadas pelos profissionais das escolas, precisam ser apresentadas aos conselhos tutelares para que haja estudo dos casos e medidas, como o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família ou para tratamento psicológico, sejam aplicadas.

A polícia militar deve ser acionada, primeiramente, considerando que as violências identificadas cotidianamente só são praticadas pelos pais ou responsáveis legais pelas crianças e os adolescentes.

Os conselheiros tutelares precisam ser convocados para que a chamada justiça restaurativa seja efetivada, impedindo as práticas reincidentes.