Questão
ID 1843786Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2020 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de São Francisco
O Art. 4, da Lei Federal N.º 12.796, traz as diretrizes para o atendimento educacional especializado. Tendo em vista essas diretrizes, analise os itens abaixo.
I - Esse atendimento deve ser gratuito para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II - A gratuidade desse atendimento vai depender da necessidade do aluno deficiente e de sua família, pois nem todos precisam ser amparados pelo poder público.
III - Os educandos com deficiência têm o direito de serem atendidos gratuitamente nas redes particulares de ensino, pois o governo investe dinheiro nessas instituições.
IV - Só os educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, poderão ser atendidos gratuitamente nas escolas públicas.
É CORRETO afirmar que apenas