Questão
ID 1843500Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão
Carlos, Auditor Fiscal da Receita Federal, nessa condição, causou dano patrimonial a terceiro por ato omissivo. Diante de tal fato, analise as afirmativas abaixo:
I. A responsabilidade civil do poder público pelo ato é subjetiva, sendo necessário individualizá-la por culpa ou dolo.
II. Será necessário verificar se o dano sofrido tem como objeto pessoa ou coisa sob custódia do ente público para determinar a responsabilidade do estado.
III. A responsabilidade civil em questão poderá ser pessoal do agente, uma vez que praticou a conduta por ato omissivo.
De acordo com a responsabilidade civil do Estado, é CORRETO o que se afirma apenas em: