Questão
ID 1843495Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (Convalidação, Sanação, Ratificação e Confirmação – Art. 172 ao 176)
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão
Acerca dos negócios jurídicos, da prescrição e da decadência, julgue os itens abaixo em Verdadeiro (V) ou Falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a ORDEM CORRETA das respostas:
(__) Judite, vendo seu filho prestes a morrer no hospital por falta de tratamento caro, vende seu carro por 30% de seu valor real a pessoa desconhecida; nesse caso, o negócio jurídico é anulável por Judite ter agido em estado de perigo.
(__) Caio, servidor público, ausentou-se do país em serviço público da União. Durante sua ausência, Jureci, seu vizinho, utilizou a residência de Caio com ânimo de dono e boa-fé durante dez anos. Nesse caso, é correto afirmar que poderá Jureci ajuizar ação de prescrição aquisitiva pela posse prolongada.
(__) Bruno aluga seu imóvel a Suzana; Suzana deixou de pagar o aluguel relativo ao mês de fevereiro de 2016; é correto afirmar que a pretensão relativa ao pagamento do aluguel prescreve em cinco anos.