Questão 1843494

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1843494

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Vícios Redibitórios (Art. 441 ao 446)

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão

Em relação aos vícios redibitórios dos contratos de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
Alternativa B:
Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
Alternativa C:
A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, ainda que surjam após o tempo da tradição.
Alternativa D:
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
Alternativa E:
Não correrão os prazos para enjeitar a coisa na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.