Questão
ID 1843414Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - do Ministério Público
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão
Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO: