Questão 1843412

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1843412

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão

Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 02 (dois) anos.
Alternativa B:
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada pela autoridade judiciária competente com base em relatório elaborado por um assistente social.
Alternativa C:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 06 (seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Alternativa D:
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Alternativa E:
A manutenção de criança ou adolescente em abrigo institucional terá preferência em relação a qualquer outra providência.