Questão
ID 1843322Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão
Segundo o Artigo 196 da constituição Brasileira, A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e: