Questão 1843285

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1843285

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Brandão


(Texto 01)

1---Recente decisão do Tribunal de Justiça do

----estado de Santa Catarina determinou que uma

----consumidora retirasse provisoriamente os

----comentários lançados por ela no seu perfil de

5---rede social, na qual profere ofensas à imagem da

----concessionaria onde adquiriu seu veículo. A

----consumidora afirmou na sua publicação que a

----concessionária utilizava de má-fé e enganava os

----seus clientes e, ainda, usou a expressão “dica’

10--para os demais consumidores.

----O relator, desembargador Marcus Tulio

----Sartorato, afirmou que é direito do consumidor

----denunciar abusos, legalidades e insatisfação

----com serviços de má qualidade. Contudo, o direito

15--da livre manifestação, em alguns casos, vai de

----encontro ao direito à honra e à imagem, o que

----ocorreu no referido caso, já que a consumidora

----expôs a imagem da concessionária, sendo que

----esta comprovou que tal publicação causou

20--expressiva diminuição na procura dos serviços

----por outros consumidores.

----Atualmente, é preciso muito cuidado nas

----publicações em redes sociais, tendo em vista

----que, da mesma forma que os consumidores.

25--possuem amplo direito à livre manifestação, é

----preciso respeitar o direito à honra e à imagem do

----outro, que guarda tanta importância quanto

----aquele, já que ambos estão arrolados como

----diretos fundamentais assegurados

30--pela Constituição Federal.

(Adaptado de Jusbrasil, 25/08/2016)



De acordo com a interpretação correta do Texto 01, é CORRETO concluir que, na opinião do autor, é preciso muito cuidado nas publicações em redes sociais, pois:

Alternativas da questão 1843285
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