Questão
ID 1843224Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Botelhos - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Botelhos
A Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003 institui auxílio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. A partir dessa lei, foi possível criar a seguinte estratégia de desinstitucionalização: