Questão 1843220

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1843220

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Botelhos - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Botelhos

A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Alternativa B:
garante a internação em instituições com características asilares.
Alternativa C:
os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação.
Alternativa D:
assegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos.
Alternativa E:
garante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.

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