Questão 1843129

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1843129

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2017 Banca: KLC Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lupionópolis

Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:

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