Questão
ID 1843064Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2017 Banca: KLC Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lupionópolis
Com relação ao contido na Lei Federal 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
II – Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.