Questão 1842989

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1842989

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2021 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá

Sobre os serviços públicos pode-se afirmar que

Alternativa A:
é princípio inerente ao regime jurídico de direito público dos serviços públicos, a continuidade dos serviços, a igualdade entre os usuários e a modicidade tarifária.
Alternativa B:
entre os serviços públicos delegáveis estão a defesa nacional e a segurança interna.
Alternativa C:
somente podem ser prestados de modo coletivo, não sendo válida a prestação singular a destinatário individualizado.
Alternativa D:
somente podem ser prestados de forma centralizada e descentralizada. A desconcentração do serviço público não é permitida no Direito Administrativo brasileiro.
Alternativa E:
sua outorga por lei só é válida se houver termo final prefixado.