Questão 1842983

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1842983

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2021 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá

Sobre o contrato administrativo pode-se afirmar que

Alternativa A:
regula-se pelos preceitos de direito privado e público com predominância do primeiro.
Alternativa B:
o instrumento de contrato pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Alternativa C:
permite somente alterações por acordo entre as partes.
Alternativa D:
sua execução prescinde de acompanhamento e fiscalização da própria Administração Pública.
Alternativa E:
sua execução deve ser acompanhada e fiscalizada pelo próprio administrador público signatário do mesmo.