Questão 1842861

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1842861

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Nomeação e Julgamento por Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade

Ano: 2021 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá

Sobre as atribuições do Presidente da República, pode-se afirmar que lhe compete

Alternativa A:
em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar estado de defesa e estado de sítio.
Alternativa B:
em competência compartilhada com o presidente do Congresso Nacional, decretar e executar a intervenção federal.
Alternativa C:
privativamente nomear o Advogado-Geral da União.
Alternativa D:
privativamente estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E:
privativamente escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.