Questão 1842640

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1842640

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá

Quanto às disposições constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Pelo princípio da reserva legal, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública.
Alternativa B:
O ingresso nos quadros das autarquias se dá por indicação do dirigente máximo da mesma.
Alternativa C:
As autarquias têm imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados as suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Alternativa D:
A qualificação de uma autarquia como agência executiva concede maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira à entidade.
Alternativa E:
A responsabilidade das autarquias é objetiva.