Questão 1842610

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1842610

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Marabá

No que se refere ao atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o Decreto Federal n.º 5.296/2004, instrumento regulamentador das Leis Federais n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, estabelece que

Alternativa A:
havendo assentos disponíveis, não há necessidade de cadeiras de rodas para idosos ou deficientes.
Alternativa B:
guichês ou atendimento preferencial em qualquer fila serão desconsiderados caso haja pessoas com crianças ou gestantes.
Alternativa C:
o atendimento preferencial compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato.
Alternativa D:
o mobiliário de recepção e atendimento não precisa ser adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de roda, pois sempre estão acompanhadas.
Alternativa E:
o tratamento diferenciado fica restrito apenas a cadeirantes e deficientes mentais.

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