Questão
ID 18423Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Regra de Ouro na LRF
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei