Questão 1842280

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1842280

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2026 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Segundo a Lei n.º 13.146/2015, é dever do poder público, da sociedade e da família:

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