Questão 1842265

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 1842265

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2026 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Nos termos da Lei Federal n.º 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, acerca do licenciamento ambiental, identifique a alternativa correta.

Alternativa A:
O licenciamento ambiental aplica-se apenas a empreendimentos industriais, não alcançando atividades comerciais ou de serviços.
Alternativa B:
O licenciamento ambiental pode ser dispensado pelo agente público quando a atividade possuir reduzido impacto econômico.
Alternativa C:
A concessão de licença ambiental dispensa o empreendedor de cumprir outras normas administrativas aplicáveis à atividade.
Alternativa D:
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades potencialmente poluidoras dependem de prévio licenciamento ambiental pelo órgão competente.

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