Questão
ID 1842186Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2026 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com a Lei n.° 9.394/96, (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), no que se refere ao TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta sobre a incumbência dos Municípios.