Questão
ID 1842171Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Readaptação
Ano: 2026 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Avalie a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.
Readaptação é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, constatada em inspeção médica, realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.
A inspeção médica deverá apontar, exceto: