Questão 1842149

Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder às próximas três questões.

A _______________ será aplicada como penalidade, por meio de processo administrativo, assegurado os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Identifique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.