Questão
ID 1841920Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2025 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Os municípios brasileiros receberam, a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, Lei n.º 9394, de 20.12.1996, a responsabilidade da universalização do ensino, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens de: