Questão 1841765

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1841765

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

A Constituição Federal lança algumas bases para o financiamento da educação brasileira. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
Alternativa B:
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por meio de doações de empresários e entidades sem fins lucrativos.
Alternativa C:
10% (dez por cento) do PIB deve ser gasto com educação.
Alternativa D:
O salário-educação será convertido em voucher para que os alunos da rede pública possam estudar na rede privada.