Questão
ID 1841697Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE):
I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
II. elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
III. responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
IV. estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
É correto o que se afirma em