Questão 1841361

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1841361

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2024 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

Alternativa A:
é a atribuição de atividades ou funções compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental constatada em inspeção médica realizada pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.
Alternativa B:
para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos três anos pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba.
Alternativa C:
acarretará diminuição de vencimento.
Alternativa D:
será decidida pelo Prefeito, devendo avaliar a necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado.