Questão 1841183

A Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Diante disso, analise as afirmativas e indique a alternativa correta.

I- As políticas de saneamento básico no Brasil visam garantir o acesso universal a serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem pluvial.

II- O abastecimento de água potável refere-se às atividades de captação até às ligações prediais para a disponibilização de água potável à população, não sendo responsável pela manutenção de infraestruturas e instalações operacionais.

III- O esgotamento sanitário é constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

IV- A drenagem e manejo das águas pluviais urbanas refere-se às atividades de transporte de vazões de cheias das águas pluviais drenadas para um corpo receptor final, sem necessitar de tratamento antes.

Estão corretas as afirmativas: