Questão 1840905

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1840905

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba


A Constituição Federal, no artigo 200, diz que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, mas não participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

III. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

É correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1840905
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