Questão
ID 1840817Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Petição e de Certidão
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com a Constituição Federal em seu art. 5º, qual documento descrito é emitido de forma gratuita?