Questão 1840373

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1840373

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

A Constituição Federal estabelece parâmetros financeiros para o gasto com a educação. Sobre o assunto, assinale a alternativa que está de acordo com um desses parâmetros.

Alternativa A:
Estados e municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa B:
A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
Alternativa C:
O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto é definido pelo presidente da república.
Alternativa D:
Os recursos públicos serão destinados somente às escolas públicas.

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