Questão 1840365

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1840365

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentro da salvaguarda dessa cláusula pétrea, é correto afirmar que

Alternativa A:
ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, desde que não avoquem ofensas ao governo brasileiro.
Alternativa B:
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa C:
é violável a liberdade de consciência e de crença, devido à laicidade da República Federativa do Brasil.
Alternativa D:
não é livre a manifestação do pensamento, podendo o emissor ser processado penalmente pelas ideias que apresente de forma leviana.

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