Questão
ID 1840328Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - do Vencimento e da Remuneração
Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a título permanente ou transitório, pela decorrência do tempo de serviço, pelo desempenho de funções especiais, em razão das condições anormais em que se realiza o serviço, ou em razão de condições pessoais do servidor, compreendendo os adicionais, gratificações de serviço e gratificações pessoais. O trecho refere-se à