Questão 1840299

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1840299

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Sobre o aproveitamento, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor em disponibilidade não contribuirá para o regime de previdência.
Alternativa B:
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa C:
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Alternativa D:
O tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, não será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.