Questão 1840159

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1840159

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disponibilidade

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Sobre as formas de provimento de cargo público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

Alternativa A:
ao servidor em disponibilidade é facultada a contribuição para o regime de previdência.
Alternativa B:
na recondução, encontrando-se provido o cargo de origem aplicar-se-ão as regras que disciplinam a aposentadoria.
Alternativa C:
quando a reintegração gerar o deslocamento sucessivo de diversos servidores, a regra da exoneração ou disponibilidade se aplicará ao último da sucessão.
Alternativa D:
servidor readaptado em outro órgão ou entidade pública gera direito à readaptação no município de Santana de Parnaíba.