Questão 1840027

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1840027

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba

Sobre o Plano Diretor de Regionalização (PDR), disposto na Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS-SUS), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Secretaria de Saúde do estado ou do Distrito Federal deverá encaminhar os produtos à respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que deverá convocar reunião para análise e aprovação, após, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da proposta.
Alternativa B:
Caso não seja homologada pelo Conselho Municipal de Saúde, a referida documentação deverá ser devolvida à respectiva Secretaria Estadual de Saúde, para ajuste e análise das recomendações e novamente submetido à apreciação.
Alternativa C:
Aprovado o Plano Diretor de Regionalização e demais produtos, a CIB deverá remetê-la ao Conselho Estadual de Saúde (CES), que terá 30 (trinta) dias para apreciação e deliberação.
Alternativa D:
Em caso de alteração do PDR pelo estado ou Distrito Federal após sua homologação pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, deverá ser observada a mesma tramitação definida para a proposta original.