Questão
ID 1840023Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal deverão ser destinados, pelo menos ___________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.