Questão
ID 1839873Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba - SP - Legislação Aplicada
Ano: 2012 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
As questões de 27 a 40 referem-se ao disposto na Lei Complementar Nº 34, de 25 de maio de 2011 (Estatuto dos servidores públicos do município de Santana de Parnaíba).
Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres, ou exercem atividades ou operações perigosas, fazem jus a um adicional, observada, entre outras, a seguinte disposição legal: