Questão 1839810

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1839810

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2018 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba


De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, devendo a sua cobrança observar como limite

Alternativas da questão 1839810
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