Questão
ID 1839500Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2012 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
As questões de 38 a 40 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Assinale a alternativa correta.