Questão 1839108

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1839108

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)

Ano: 2014 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Caldas Novas

Do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Para atender a essa obrigatoriedade apresentada em lei (n. 11.947), a unidade executora deverá

Alternativa A:
construir a proposta de aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, priorizando os grupos informais de agricultores dos assentamentos.
Alternativa B:
mapear a clientela de alunos que receberão a alimentação escolar com gêneros alimentícios da agricultura familiar, adquiridos prioritariamente de assentamentos.
Alternativa C:
realizar o procedimento licitatório para a aquisição dos gêneros alimentícios, cujos preços são compatíveis com os vigentes no mercado local.
Alternativa D:
elaborar propostas de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar a serem adquiridos para a alimentação escolar, conforme a potencialidade dos produtores locais.

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