Questão 183877

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 183877

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Controle, Fiscalização e Prestação de Contas, Prestação de Contas

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

Um dos pilares da transparência do Poder Público é a prestação de contas. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
De acordo com a CF/88, compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior
Alternativa B:
É o Congresso Nacional que faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e da administração pública
Alternativa C:
A Controladoria Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, verifica como o dinheiro público está sendo aplicado, avalia a execução dos orçamentos da União, fiscaliza a implementação dos programas de governo e faz auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais por órgãos e entidades públicas e privadas
Alternativa D:
O Balanço Geral da União e é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional com base no orçamento fiscal e da seguridade social, a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)